O Brasil tem histórico de jogos “institucionalizados” desde sempre. Em arquivos na Biblioteca Nacional pude encontrar registro de loterias, legalizadas, cuja finalidade era financiar obras estruturais e até construção de leitos hospitalares.

Os jogos sempre fizeram parte da vida do homem, desde a finalidade criativa, ou seja, indutora da criação de sinapses e de pensamento lógico, até o divertimento e a competição. Como a diferença entre o remédio e o veneno é a dose, com os jogos não foi diferente, pois, a ludopatia (vício e compulsão por jogar) é uma realidade presente em todas as sociedades e todas as classes sociais.

A proibição sempre foi assunto quando falamos de jogos, afinal os malefícios do vício e da compulsão por jogar são grandes e devassos; quando se fala em “perder dinheiro” com o jogo não se pode deixar de pensar que o dinheiro representa tempo de vida, ou seja, o tempo de vida que uma pessoa “gasta” trabalhando tem seu valor convertido em moeda.

No Brasil a proibição e a liberação dos jogos, alguns chamados de jogos de azar, parece novela sem fim; uma verdadeira epopeia, que parecia resolvida com a chamada “liberação das bets”. A liberação das bets é uma cronologia jurídica, que começou em 2018, para uma tentativa de regulamentação das chamadas apostas de cota fixa (BET).

A liberação das bets foi um chamado social que clamava por ao menos um aceno dos nossos governantes com relação ao assédio de plataformas eletrônicas que levavam as pessoas somente a perdas financeiras. O mais famoso desses jogos foi apelidado de “jogo do tigrinho”, um caça níquel virtual onde a pessoa apostava e raramente ganhava. Mas o jogo do tigrinho não foi o único, haviam plataformas de apostas em jogos oficiais, como por exemplo a pessoa podia apostar que seu time de futebol iria ganhar de 1 a 0 do outro time.

A Lei 13.756 de 2018 passou a admitir que fosse explorada a loteria, denominada aposta de quota fixa, vinculada a eventos esportivos e, finalmente, aquela “aposta de amigos no boteco” pode ser feita formalmente em uma empresa que iria monitorar o resultado e pagar ao ganhador, sem que esse precisasse cobrar seu amigo.

Parece que nossa sociedade tomou gosto pela coisa e em 2023, através da Lei 14.790, ampliou esse leque de apostas incorporando os jogos online às apostas autorizadas. Finalmente a roleta, o tigrinho e outros jogos passarem a ser legalizados. As empresas ainda abriram mais ainda o flanco das apostas esportivas, criando várias modalidades de “sub” apostas esportivas, como por exemplo, apostar que o jogador de determinado time iria ou não fazer uma falta; ou até, em havendo um pênalti, se iria ou não ao menos acertar o gol.

É sabido que a exploração irregular de apostas pode servir como instrumento de práticas delituosas como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outras, o que, para muitos estudiosos do assunto, é melhor legalizar e tirar o melhor “proveito” disso. Um Estado que regula bem o mercado de apostas consegue gerar subsídios pecuniários, em forma de impostos e tributos, em um montante inimaginável, juntamente com a mitigação desses crimes que a ilegalidade é capaz de trazer. Afinal, proibir não elimina a atividade, apenas abre caminho para a informalidade, ou até para jurisdições estrangeiras, como era o “tigrinho”, e deixa parte da economia interna literalmente bancando a economia de outras sociedades.

O Brasil é, sociologicamente falando, um país, uma sociedade, a ser estudada em seus fenômenos mais curiosos. Houve épocas que a liberação dos jogos era seletiva, ou seja, liberava-se como conviesse. As apostas em corridas de cavalo, certa época, eram liberadas, desde que dentro dos locais autorizados, nos hipódromos, mas em outros locais, como na rua, era uma contravenção penal sujeita a uma penalidade a quem a cometia.

Sob influência da cultura norte americana, o Brasil já teve, em alguns centros urbanos, cassinos muito frequentados. Uma curiosidade sobre essa época, para quem queira tirar a prova, é a grade de um portão discreto localizado na parte de trás do Copacabana Palace, num prédio construído nos fundos do complexo do hotel, com acesso pela Av Nossa Senhora de Copacabana, separado do edifício principal voltado para a Av Atlântica. Essa grade forte, instalada na sua construção, na década de 1920, conta com as iniciais CC (Cassino Copacabana). O Cassino Copacabana funcionou de 1933 até 1946, quando o Presidente Dutra determinou a proibição por meio de um Decreto Lei.

Mas onde entra a educação nessa história? Simples. Vimos que a nossa sociedade já passou por idas e vindas, entre liberações e proibições, inclusive pela atual proibição, via Medida Provisória 1.394 de 25 de setembro de 2026, que trouxe, em sua justificativa, o endividamento das pessoas e a ludopatia como um problema de saúde pública – como aponta um estudo feito pelo IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde). Acontece que esse estudo, em suas considerações finais, deixa claro que o país carece de várias medidas para se evitar esses problemas, atacando a raiz e não os efeitos.

No relatório final da CPI das Bets, que, em tese, investigou irregularidades praticadas em função dos jogos ou das plataformas que operam os jogos online, justifica-se, em parte, o superendividamento e gastos em saúde com as pesquisas e dados abaixo:

Oras, então, diante dessas informações prestadas pelas pesquisas, conclui-se que o problema não é o jogo em si, mas sim a finalidade com a qual se faz as apostas! Será que a educação também não falhou aqui? Como há de pensar que gastar dinheiro em apostas é uma forma de ganhar dinheiro para quitar dívidas ou até, absurdamente, uma forma de investimento?

Sei que haverá muitas críticas sobre o que escrevo aqui, e, com certeza, serão muito bem vindas, pois não assumo aqui o trono de dono da verdade, muito pelo contrário, esse assunto carece e merece ser discutido sim. Porém não consigo finalizar sem sequer deixar um pensamento que ronda as sinapses das minhas opiniões sobre o assunto: se a educação financeira e a instrução escolar fossem ensinadas de verdade na idade de formação correta, não haveria esse pensamento distorcido sobre o que é apostar. Essas apostas deveriam ser meras formas de divertimento e competição para pessoas que dispõem desse tempo de vida trocado por moeda, sem prejuízos financeiros, familiares, morais ou sociais. Ou seja, o jogo não é o problema, mas sim a Educação, ou a falta dela.